Estatuto Social

PETROBRAS GÁS S.A. - GASPETRO
CNPJ N° 42.520.171/0001-91
NIRE 33300013806 

CAPÍTULO I
DA COMPANHIA E SEUS FINS

 

Artigo 1º. A Petrobras Gás S.A. - GASPETRO ("Companhia") é uma sociedade por ações, regida pelas disposições da Lei n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976 ("Lei das Sociedades Anônimas"), pelo presente Estatuto Social e por qualquer acordo de acionistas arquivado na sede da Companhia, conforme previsto em lei.

Artigo 2º. A Companhia funcionará por tempo indeterminado, com sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, e poderá estabelecer, onde convier, no País ou no exterior, filiais, agências, sucursais, escritórios e representações.

Artigo 3°. A Companhia tem por objeto social, observados os preceitos legais, a participação em sociedades as quais desempenhem as atividades de comercialização, importação, exportação, armazenamento e distribuição de gás natural.

Parágrafo Único. Na execução de suas atividade, a Companhia poderá constituir sociedades, associar-se a outras pessoas jurídicas, sob qualquer forma jurídica, ou ainda, adquirir ações ou cotas de capital de outras sociedades observadas as prescrições legais aplicáveis.

 

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Bairro: Botafogo - Cidade: Rio de Janeiro
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